| Projeto: |
|
PL 430 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-430/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0430-2021 |
| Promovente: |
|
Rute Costa |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAIXA RENDA / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DESTINACAO / DIVULGACAO / DOACAO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / ENTULHO / EXCEDENTE / FAMILIA / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / IDOSO / INCENTIVO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / OBRA CIVIL / POPULACAO CARENTE / PRIORIDADE / REAPROVEITAMENTO / REFORMA / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO / RUINA / SERVICO TELEFONICO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | |
|